Geral

Varal na sacada pode gerar multa de até R$ 900 no condomínio; entenda a lei.

person Portal ForCondo
calendar_today

Uma moradora de São Paulo aprendeu da forma mais cara possível que economizar na conta de luz nem sempre sai barato. Segundo relato divulgado nesta segunda-feira (6) por veículos de entretenimento e replicado por especialistas em direito condominial, uma condômina identificada como Mariana decidiu trocar a secadora pelo varal tradicional para reduzir gastos domésticos, e acabou multada pelo próprio condomínio em razão da peça pendurada na sacada. O caso, embora ilustrativo e com nomes fictícios, reproduz um conflito recorrente em prédios de todo o país e expõe uma lacuna de informação que atinge milhões de condôminos brasileiros.

O impasse começou quando Mariana, moradora de um apartamento de dois quartos havia três anos, comprou um varal dobrável e passou a estender roupas na sacada em dias de sol. Duas semanas depois, a síndica do edifício recebeu fotos de um vizinho do andar de cima mostrando o varal visível da rua e enviou uma notificação formal, baseada no regimento interno, que proíbe a exposição de objetos nas sacadas e concede prazo de 24 horas para retirada. Mariana obedeceu, mas retomou o hábito na semana seguinte, o que gerou uma segunda notificação, desta vez acompanhada de multa.

Publicidade

A base jurídica por trás da penalidade está no artigo 1.336, inciso III, do Código Civil, que proíbe o condômino de alterar a forma e a cor da fachada do edifício, incluindo esquadrias e partes externas. Ainda que a sacada seja considerada área privativa, o que é visível da rua compõe a fachada coletiva do prédio, e por isso pode ser regulado pela convenção condominial. Segundo a advogada Juliana Teles, especialista em Direito Condominial ouvida pelo portal Direitoce, quando a convenção veda expressamente varais aparentes, o Judiciário tende a validar a atuação do condomínio.

O mesmo dispositivo legal autoriza multa de até cinco vezes o valor da taxa condominial mensal em casos de reincidência após advertência formal, exatamente o que ocorreu com Mariana. Com uma taxa mensal de R$ 450, a penalidade aplicada a ela chegou a R$ 900, valor superior ao que economizaria em um mês inteiro sem usar a secadora. O fator decisivo, segundo especialistas, não foi o primeiro uso do varal, mas a repetição da conduta depois de já ter sido formalmente notificada, ponto que consolida a legitimidade da multa perante o Judiciário.

Esse tipo de conflito está longe de ser isolado. Levantamento do Instituto DataSecovi-SP aponta que 36% das disputas em condomínios verticais brasileiros envolvem o uso da sacada, o que inclui churrasqueiras, fechamento com vidro, varais e alterações estéticas visíveis da rua. O dado reforça que a fachada segue sendo um dos pontos de maior tensão entre autonomia individual e regras coletivas na vida condominial, especialmente em grandes centros urbanos onde o adensamento vertical é mais intenso.

Para o mercado de gestão condominial, o episódio ilustra a importância de duas frentes de trabalho que síndicos profissionais e administradoras já vêm priorizando: comunicação preventiva e padronização de regras sobre fachada. Regimentos internos claros, aliados a campanhas educativas sobre o que pode e o que não pode ser instalado em sacadas, tendem a reduzir notificações e o desgaste entre vizinhos, além de diminuir o volume de processos judiciais que sobrecarregam a rotina de síndicos e administradoras.

Publicidade

Especialistas em direito condominial recomendam alternativas que evitam o conflito sem abrir mão da economia doméstica: varal retrátil de teto instalado na área de serviço, fora da linha de visão da rua, varal de chão dobrável mantido dentro do apartamento, uso de desumidificador para acelerar a secagem sem expor nenhum objeto, ou ainda a apresentação de proposta em assembleia para regulamentar um modelo de varal baixo, posicionado abaixo do parapeito da sacada.

O caso de Mariana serve de alerta prático para qualquer condômino brasileiro: antes de qualquer intervenção visível na sacada, a leitura da convenção e do regimento interno é o passo que evita notificações, multas e desgastes evitáveis. Para síndicos e administradoras, o episódio reforça a necessidade de manter a comunicação sobre regras de fachada acessível e constante, reduzindo a chance de que a economia doméstica de um morador se transforme em litígio condominial.

 

Fonte: Super Rádio Tupi

Foto de Portal ForCondo
Escrito por

Portal ForCondo

Notícias do mercado condominial com curadoria da equipe SBM ForCondo.

Comentários (0 comentários)

Deixe seu comentário

Artigos Relacionados

EDIFICARE AME RUDDER RBF STV SBM FREIRE