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Síndico tem rosto fraturado por morador e Justiça mantém indenização em BH

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A cobrança de uma taxa de uso do salão de festas terminou em agressão física, cirurgia facial e condenação judicial em um condomínio de Belo Horizonte. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença de primeira instância que obriga um morador a pagar R$ 15 mil por danos morais e R$ 728,22 por danos materiais ao síndico do prédio, agredido por ele na portaria do edifício. A decisão foi divulgada pelo tribunal no dia 2 de novembro de 2026.

Segundo o processo, o morador tinha débitos com o condomínio referentes à taxa de uso do salão de festas. Por causa da pendência, o porteiro negou a entrega das chaves do espaço. A esposa do morador então acionou o marido e também o síndico. Ao chegar à portaria, o réu teria partido imediatamente para agressões físicas e verbais, sem que o síndico tivesse condições de se defender.

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As consequências foram graves. O síndico sofreu fraturas na face e afundamento da parede anterior da maxila, o que exigiu cirurgia de reparação, reconstrução e a implantação de duas próteses faciais definitivas. O tratamento incluiu ainda sessões de fisioterapia motora e respiratória. Na primeira instância, o juízo da Comarca de Belo Horizonte destacou que o laudo pericial comprovou o nexo causal direto entre a agressão e as lesões, classificadas como graves.

No recurso ao TJMG, o morador alegou ter agido em legítima defesa e sustentou que havia um histórico de relação conturbada entre as partes, com agressões e ameaças anteriores. O argumento não convenceu. O relator, desembargador Newton Teixeira Carvalho, lembrou que a legítima defesa prevista no artigo 188 do Código Civil exige agressão injusta, atual ou iminente, e uso moderado dos meios necessários para repeli-la. Para o magistrado, as provas testemunhais e periciais mostraram que o síndico não iniciou a briga, que não havia ameaça em curso e que a reação do morador foi desproporcional. Os desembargadores José de Carvalho Barbosa e Maria Luiza Santana Assunção acompanharam o voto. O acórdão tramita sob o número 1.0000.25.448678-0/001.

O caso expõe uma realidade conhecida de quem atua na gestão condominial: cobrar faz parte da função do síndico, e é justamente nesse momento que os conflitos costumam explodir. O Código Civil atribui ao síndico, entre outras obrigações, o dever de cobrar as contribuições dos condôminos e de fazer cumprir a convenção e o regimento interno. Restringir o uso de áreas comuns por inadimplência de uma taxa específica, como a de reserva do salão, deve estar amparado nas regras do próprio condomínio, e a forma de comunicar essa restrição faz diferença para evitar confrontos.

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A decisão também reforça que a Justiça não aceita a violência como resposta a uma cobrança, ainda que exista desavença antiga entre vizinhos. Além da responsabilização civil, condutas agressivas e reiteradas podem levar à aplicação das penalidades previstas para o condômino de comportamento antissocial, que o Código Civil permite punir com multa de até dez vezes o valor da contribuição mensal, mediante deliberação em assembleia.

Para síndicos e administradoras, o episódio serve de alerta sobre protocolos de segurança e mediação. Orientar porteiros a não negociar pendências na portaria, registrar ocorrências por escrito, preferir comunicações formais para cobranças e acionar a polícia diante de qualquer ameaça são medidas que reduzem o risco de situações semelhantes. Em casos de agressão, ameaça ou dúvida sobre como aplicar sanções a um condômino, a recomendação é buscar a orientação de um advogado especializado em direito condominial.

Fonte: TJMG

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