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Ofensa religiosa a zelador na portaria termina em condenação mantida pelo TJSC

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Uma discussão na portaria de um prédio em Florianópolis terminou na Justiça e virou exemplo de como o ambiente de trabalho condominial também está protegido contra a intolerância religiosa. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem por injúria qualificada depois que ele ofendeu um zelador umbandista, pai de santo, por causa de sua fé. A decisão foi divulgada em 13 de novembro de 2026 por veículos catarinenses.

Segundo os autos relatados pela imprensa, o zelador conversava com o porteiro durante o expediente quando foi provocado pelo acusado, com quem já tinha desentendimentos anteriores. O réu sabia da religião da vítima e associou a Umbanda à morte de um antigo funcionário do condomínio, afirmando que o zelador teria feito "macumba" para causar o óbito. De acordo com a vítima, o ex-colega morreu em razão de problemas de saúde. Na mesma ocasião, o acusado questionou a capacidade religiosa do trabalhador, dizendo que, se ele fosse um "macumbeiro bom", teria um terreiro e não trabalharia como zelador do prédio. Também declarou não ter medo das "macumbas" do funcionário.

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Em juízo, o zelador relatou que a associação entre sua crença e a morte do antigo colega foi o que mais o abalou. O porteiro, que presenciou toda a cena, confirmou as ofensas, e o próprio réu admitiu em interrogatório ter feito as declarações. Esse conjunto de provas, formado pelo relato da vítima, pelo depoimento da testemunha e pela confissão parcial, foi considerado suficiente para a condenação.

A sentença, proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, fixou pena de um ano de reclusão em regime inicial aberto, substituída por prestação pecuniária de dois salários mínimos em favor da vítima, além de dez dias-multa. A defesa recorreu alegando que não houve intenção de ofender, que as falas seriam críticas ao conhecimento religioso do zelador e que a palavra "macumbeiro", isoladamente, não teria caráter ofensivo. Sustentou ainda que o acusado tinha proximidade com práticas religiosas.

O TJSC rejeitou os argumentos. Para o colegiado, as declarações não foram comentários neutros sobre religião, mas usaram a crença da vítima como instrumento de menosprezo. Os magistrados entenderam que, para configurar a injúria qualificada, não é necessário que a palavra seja ofensiva em qualquer contexto: o que importa é o uso da religião para humilhar alguém diante das circunstâncias concretas. A eventual afinidade do réu com práticas religiosas não afastou essa conclusão.

O Código Penal prevê, no artigo 140, a forma qualificada da injúria quando a ofensa utiliza elementos referentes à religião, com pena de reclusão de um a três anos e multa. O caso catarinense mostra que a lei alcança situações cotidianas, como um bate-boca na guarita, e não apenas episódios de grande repercussão.

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Para o setor condominial, a decisão traz um alerta importante. Porteiros, zeladores e demais colaboradores convivem diariamente com centenas de pessoas, e conflitos antigos entre moradores e funcionários podem escalar rapidamente. A portaria, por ser um espaço de passagem e com testemunhas frequentes, costuma ser o palco desses episódios. Síndicos e administradoras têm papel central na prevenção: regimentos internos claros sobre respeito no tratamento aos funcionários, canais de registro de ocorrências e orientação às equipes sobre como documentar situações de constrangimento ajudam a proteger trabalhadores e o próprio condomínio.

Outro ponto relevante é a importância do testemunho do porteiro. Em muitos casos, a palavra de um colega presente e o registro formal do episódio, por meio do livro de ocorrências ou de imagens de câmeras, são decisivos para que a vítima consiga comprovar o que sofreu. Manter esses registros organizados é uma boa prática de gestão.

A diversidade religiosa é uma realidade nos quadros de funcionários dos condomínios brasileiros, e o respeito a ela é obrigação de todos. Moradores, síndicos ou trabalhadores que enfrentem situações semelhantes devem buscar a orientação de um advogado ou profissional qualificado para avaliar as medidas cabíveis em cada caso.

Fonte: ND Mais

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