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Ofensa em grupo de WhatsApp leva TJPR a condenar subsíndico e condomínio

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Uma mensagem enviada no grupo de moradores de um condomínio em Londrina, no norte do Paraná, terminou em condenação por danos morais para o subsíndico que a escreveu e para o próprio condomínio. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), divulgada pelo tribunal em 21 de outubro de 2026, e reconheceu a responsabilidade solidária dos dois pela ofensa dirigida a uma moradora e à sua família (processo 0044958-08.2023.8.16.0014).

Segundo o TJPR, o subsíndico escreveu no grupo de aplicativo de mensagens que iria "tomar providências com essa cambada de índios", em referência à moradora e a seus familiares, que não são indígenas. Na defesa, ele negou intenção injuriosa, sustentou que o episódio não passou de mero aborrecimento e afirmou que a expressão se referia à bagunça, e não à origem étnica da família. Alegou ainda que a moradora descumpria normas do condomínio.

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Os argumentos não convenceram o colegiado. Relator do caso, o desembargador Rogério Ribas afirmou que "a honra e a imagem são violadas quando se utiliza uma expressão de cunho discriminatório". O tribunal esclareceu que a qualificação do episódio como injúria racial não vincula o juízo cível, cuja análise se limita a verificar o ato ilícito e o dano moral decorrente da violação a direitos da personalidade, protegidos pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Por isso, o caso foi tratado sob a ótica da responsabilidade civil, sem exame penal. A câmara também afastou as alegações de julgamento fora do pedido e de pedido inepto, por entender que a ofensa independe da etnia da vítima.

O ponto mais relevante para a gestão condominial está na resposta à tese de que a moradora descumpria regras internas. Para os desembargadores, ainda que houvesse infrações, isso "não confere ao subsíndico o direito de ofender sua dignidade". O caminho adequado, segundo o acórdão, são as sanções previstas na convenção e no regimento interno, aplicadas dentro do procedimento correto. O valor da indenização não foi informado na notícia divulgada pelo tribunal.

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A condenação solidária do condomínio é o alerta central. Quando um integrante da administração, como síndico ou subsíndico, se manifesta em canais de comunicação do condomínio, suas palavras podem ser atribuídas à própria entidade, que responde pelo dano. Como o condomínio é custeado por todos, a conta de uma mensagem impulsiva pode chegar inclusive aos moradores que nada tiveram a ver com o conflito.

Os grupos de WhatsApp se tornaram um dos principais canais de comunicação em boa parte dos condomínios brasileiros, mas também viraram palco frequente de atritos entre vizinhos e gestores. Decisões como a do TJPR reforçam a importância de separar a comunicação oficial, feita por circulares, comunicados formais e notificações individuais, das conversas informais entre moradores. Estabelecer regras de uso para os grupos, com moderação e orientações claras sobre o que pode ou não ser publicado, é uma forma de reduzir o risco de episódios semelhantes.

Para síndicos, subsíndicos e conselheiros, a lição é que o cargo não autoriza ataques pessoais e que qualquer conflito com moradores deve ser conduzido com registro, fundamentação na convenção e linguagem impessoal. Para os moradores, o caso mostra que ofensas discriminatórias em ambientes digitais do condomínio têm consequência jurídica concreta, mesmo fora da esfera criminal.

Fonte: TJPR

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Notícias do mercado condominial com curadoria da equipe SBM ForCondo.

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