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OAB/RS reúne advogados para contar casos reais de conflitos em condomínios

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A Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), promove na terça-feira, 10 de novembro de 2026, às 19h, em Porto Alegre, a segunda edição do encontro "Casos e Relatos de Condomínio e Suas Respectivas Soluções Jurídicas". O evento será realizado no Espaço Coworking da Unidade Trend da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS), na Rua Manoelito de Ornellas, nº 55, 8º andar, no bairro Praia de Belas. A programação foi divulgada pela entidade em 6 de novembro.

Segundo a OAB/RS, a proposta é reunir a advocacia em um formato informal e participativo, no qual advogadas e advogados relatam casos que viveram na prática e apresentam as estratégias jurídicas adotadas para resolvê-los. A ideia é valorizar a troca de conhecimento aplicado e destacar a atuação da advocacia especializada na mediação e na solução de conflitos condominiais. A primeira edição foi realizada em junho deste ano. Para participar e receber certificado, é necessário fazer inscrição pelo Portal de Eventos da OAB/RS.

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A escolha do formato acompanha uma característica marcante do direito condominial: boa parte dos problemas nasce da convivência e se resolve com soluções construídas caso a caso. Barulho fora de hora, uso de vagas de garagem, animais de estimação, obras sem comunicação prévia, inadimplência, infiltrações entre unidades e o comportamento de condôminos antissociais estão entre as disputas que mais chegam aos escritórios. Em muitos deles, a resposta depende da combinação entre a lei, a convenção, o regimento interno e as decisões tomadas em assembleia.

O marco legal do tema está, principalmente, nos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil, que tratam do condomínio edilício, e na Lei 4.591, de 1964. Nos últimos anos, novas normas ampliaram o leque de instrumentos à disposição de síndicos e moradores. A Lei 14.309, de 2022, por exemplo, autorizou expressamente a realização de assembleias por meio eletrônico, prática que se consolidou após a pandemia. Já a Lei de Mediação (Lei 13.140, de 2015) e o Código de Processo Civil de 2015 estimulam a solução consensual dos conflitos antes ou durante um processo judicial.

Esse movimento em direção ao acordo interessa diretamente aos condomínios. Ações judiciais entre vizinhos costumam ser demoradas, custosas e deixam marcas na convivência, já que as partes continuam morando no mesmo endereço depois da sentença. Por isso, a mediação e a negociação conduzida por profissionais qualificados vêm ganhando espaço como alternativa para resolver impasses de forma mais rápida e com menos desgaste para todos.

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Para o mercado condominial gaúcho, encontros como o da OAB/RS também ajudam a aproximar a advocacia da realidade de síndicos, administradoras e conselhos. A troca de experiências práticas permite identificar soluções que funcionaram em situações concretas e antecipar problemas que tendem a se repetir em outros prédios, como a cobrança de inadimplentes, a aplicação de multas e a adequação de convenções antigas.

Síndicos e administradoras que enfrentam conflitos de convivência ou dúvidas sobre a aplicação da convenção devem buscar a orientação de um advogado especializado em direito condominial antes de tomar medidas como notificações, multas ou ações judiciais. Informações sobre a inscrição no encontro estão disponíveis no portal da OAB/RS.

Fonte: OAB/RS

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Notícias do mercado condominial com curadoria da equipe SBM ForCondo.

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