Motoboys proibidos de subir em prédios? Projeto em Cachoeirinha pode mudar rotina de condomínios e entregas.

Em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal pode alterar significativamente a rotina de condomínios residenciais e o trabalho de entregadores por aplicativo. O Projeto de Lei nº 76, protocolado pelos vereadores Paulinho da Farmácia e Léo da Costa, propõe que motoboys e entregadores não sejam obrigados a subir em prédios ou condomínios para finalizar entregas, determinando que a entrega ocorra preferencialmente na portaria.

A proposta tem como objetivo principal reforçar a segurança dentro dos condomínios e padronizar o fluxo de entregas, reduzindo o acesso de pessoas externas às áreas internas dos edifícios. Segundo o texto apresentado, a responsabilidade pela retirada do pedido passaria a ser do morador, que deverá dirigir-se até a portaria para receber sua encomenda ou refeição.

O projeto também busca atender uma demanda recorrente tanto de síndicos quanto de administradoras condominiais, que relatam aumento no fluxo diário de entregadores e prestadores de serviço. Esse movimento constante é apontado como um dos principais fatores de risco para a segurança predial, especialmente em condomínios com alto volume de moradores e entregas frequentes.

Outro ponto destacado pelos autores da proposta é a melhoria das condições de trabalho para os entregadores. Muitos motoboys enfrentam dificuldades ao acessar prédios, seja por longas esperas na portaria, necessidade de cadastro prévio ou deslocamentos demorados dentro de grandes condomínios. Ao centralizar as entregas na portaria, a expectativa é que o tempo de atendimento seja reduzido, aumentando a eficiência do serviço e diminuindo atrasos.

Caso seja aprovado, o projeto prevê penalidades para condomínios que descumprirem a norma. Inicialmente, será aplicada advertência, podendo evoluir para multa em caso de reincidência. Os valores e a forma de aplicação das penalidades ainda deverão ser regulamentados pela Prefeitura Municipal após eventual sanção da lei.

Apesar da regra geral de entrega na portaria, o texto estabelece exceções importantes para garantir acessibilidade e inclusão. Pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes poderão solicitar previamente que a entrega seja realizada em áreas internas do condomínio. Essa medida busca equilibrar a segurança coletiva com a necessidade de atendimento especial a moradores com mobilidade reduzida.

Se aprovado, o município poderá se tornar o primeiro do Rio Grande do Sul a adotar uma legislação específica sobre o tema. Em outras cidades brasileiras, medidas semelhantes já foram discutidas ou adotadas informalmente por condomínios, por meio de regulamentos internos e decisões assembleares, mas nem sempre há respaldo legal claro para padronizar esse procedimento.

O tema também levanta discussões jurídicas relevantes. A eventual aprovação da lei poderá exigir ajustes em contratos com empresas de entrega e plataformas digitais, além de gerar debates sobre responsabilidade civil em casos de extravio ou danos aos pedidos entregues na portaria.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Cachoeirinha e deverá ser votado nas próximas semanas. Caso avance, poderá servir de referência para outros municípios interessados em regulamentar o acesso de entregadores a áreas internas de condomínios, ampliando o debate sobre segurança predial e organização logística em ambientes residenciais.