Milhares de garagens na mira do IPTU: Mais de 80 mil débitos escondidos acendem alerta em Porto Alegre.

Em Porto Alegre (RS), a Prefeitura iniciou o envio de alertas por SMS a contribuintes com pendências relacionadas ao IPTU de boxes de garagem, após identificar um volume expressivo de débitos associados a essas unidades. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, mais de 25 mil contribuintes possuem dívidas vinculadas a vagas de garagem, somando aproximadamente 80 mil pendências ativas.

A ação tem como objetivo chamar a atenção dos proprietários que, em muitos casos, desconhecem a existência do débito. Isso ocorre porque diversos boxes de garagem possuem inscrição imobiliária própria, diferente da matrícula do apartamento ou da sala comercial. Dessa forma, mesmo quando o contribuinte mantém o IPTU da unidade principal em dia, podem existir valores em atraso relacionados exclusivamente à vaga.

Esse tipo de situação é comum em condomínios onde os boxes foram registrados como unidades autônomas. Nesses casos, cada vaga possui cadastro individual junto ao município e gera cobrança separada do imposto. Quando a inscrição não é acompanhada regularmente pelo proprietário, o débito pode se acumular ao longo do tempo sem que haja percepção imediata.

A Prefeitura alerta que os valores em atraso estão sujeitos a multa de 10%, além de juros mínimos de 1% ao mês, o que pode elevar o montante devido conforme o tempo de inadimplência. Caso a dívida não seja regularizada, o débito pode ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, etapa que permite a adoção de medidas administrativas e judiciais para cobrança.

Para facilitar a regularização, o município orienta que a quitação seja feita preferencialmente por Pix, já que essa modalidade permite compensação imediata, agilizando a baixa do débito no sistema e evitando atrasos na atualização da situação fiscal.

A emissão da guia de pagamento pode ser feita por meio dos canais digitais disponibilizados pela Prefeitura. Um dos meios disponíveis é o atendimento via WhatsApp, pelo número (51) 3433-0156, onde o contribuinte deve selecionar a opção “impostos e tributos” e informar os dados solicitados. Também é possível emitir a guia diretamente pelo site oficial da Prefeitura, acessando a área destinada ao IPTU e selecionando a opção “Emitir Guia”.

Para realizar a emissão, é necessário informar o CPF do proprietário e a inscrição imobiliária do box de garagem. Nos casos em que o contribuinte não possui essa informação, a consulta da inscrição também pode ser feita pelos mesmos canais digitais, permitindo localizar o cadastro vinculado ao imóvel.

A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à regularização de débitos fiscais e ao aumento da comunicação direta com os contribuintes. O envio de mensagens por SMS busca antecipar o conhecimento das pendências e estimular a regularização antes que os valores avancem para etapas mais rigorosas de cobrança.

O volume de débitos identificados também reforça a necessidade de atenção dos proprietários quanto à existência de inscrições imobiliárias independentes vinculadas a boxes de garagem. A verificação periódica desses registros evita o acúmulo de encargos e reduz o risco de inclusão do débito em dívida ativa, situação que pode trazer custos adicionais e dificuldades administrativas futuras.