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Lutador agride vizinhas na Tijuca e condomínio quer expulsá-lo na Justiça

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O condomínio de um prédio na Avenida Maracanã, na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro, estuda ir à Justiça para impedir o retorno do lutador de jiu-jítsu Lucas Portela Fontana Gomes, preso depois de invadir apartamentos e agredir vizinhas na madrugada de quinta-feira, 5 de novembro de 2026. Segundo o Terra, uma das vítimas, uma moradora de 40 anos, sofreu fratura no rosto e pode precisar de cirurgia. "Pensei que ele fosse matar todo mundo", relatou ela em entrevista à GloboNews.

De acordo com as reportagens, o ataque começou por volta de 1h. O homem invadiu, sem motivo aparente, o apartamento de uma vizinha idosa no terceiro andar e a agrediu. Familiares dela conseguiram sair e pediram ajuda na portaria. Em seguida, ele encontrou a segunda vítima perto do elevador. A moradora, que vive no andar de baixo e saiu para ver o que acontecia depois de ouvir os gritos, foi atacada com socos, golpes de estrangulamento e pancadas da cabeça contra a parede e o chão. Segundo o site Agenda do Poder, as câmeras de segurança registraram cerca de três minutos de agressões. "Ele tinha ódio, muito ódio", disse a vítima. "Ele falava o tempo todo só em matar."

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Policiais militares do 6º BPM (Tijuca) e agentes da Guarda Municipal foram acionados. Segundo o registro da ocorrência citado pelo Terra, o agressor tentou pegar a arma de um policial, foi atingido nas pernas e acabou imobilizado com uma arma de choque. O Agenda do Poder informou que ele chegou a ser liberado após ser levado à Central de Flagrantes, mas foi preso novamente na sexta-feira (6), depois que a Polícia Civil obteve as imagens e os depoimentos e a Justiça decretou a prisão temporária. Os investigadores avaliam crimes como tentativa de feminicídio, lesão corporal, violação de domicílio, resistência e ameaça.

O agressor morava de aluguel no prédio havia cerca de quatro anos, sem registro de conflitos anteriores, segundo o advogado do condomínio, André Luiz Junqueira. A administração enviou ao proprietário do apartamento um pedido formal para que ele retire o inquilino do imóvel. "O condomínio está avaliando uma ação cível para expulsá-lo", afirmou Junqueira. Segundo ele, o proprietário se mostrou disposto a agir, o que pode tornar a ação desnecessária. O condomínio também aguarda o resultado dos pedidos de medidas protetivas.

O caso recoloca em debate um dos temas mais delicados do direito condominial: a exclusão do condômino antissocial. O Código Civil não prevê expressamente a expulsão. O artigo 1.337 permite multa de até cinco vezes o valor da contribuição mensal para quem descumpre reiteradamente seus deveres e, no parágrafo único, de até dez vezes para o morador cujo comportamento antissocial torne a convivência insuportável. A partir daí, parte da doutrina e decisões judiciais passaram a admitir a exclusão quando as multas não bastam. O Enunciado 508 da V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal reconhece essa possibilidade, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.

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A própria discussão sobre a necessidade de assembleia aparece no caso. Junqueira lembrou que a corrente majoritária entende ser preciso aprovar a ação em assembleia, mas avaliou que os moradores relutam em se expor e que o condomínio pode entrar com o pedido diretamente. Quando o agressor é inquilino, há ainda outro caminho: a Lei do Inquilinato (Lei 8.245, de 1991) permite o desfazimento da locação em caso de infração legal ou contratual, medida que depende do proprietário.

Para síndicos, o episódio reforça a importância de registrar ocorrências, preservar imagens e acionar a polícia sem demora. Medidas como multas, notificações e ações de exclusão exigem cuidado técnico, e o recomendável é buscar a orientação de um advogado especializado em direito condominial antes de qualquer decisão.

Fonte: Terra

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Notícias do mercado condominial com curadoria da equipe SBM ForCondo.

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