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Justiça barra assembleia e mantém síndica no comando de condomínio de POA

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Moradores do Condomínio Residencial Dois Irmãos I, em Porto Alegre, se reuniram em frente ao prédio na noite desta quarta-feira (18) em meio a uma disputa pela administração do residencial e pela troca da empresa responsável pela portaria. A mobilização, registrada em vídeo pelo POA 24h TV, acontece dois dias depois de uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que suspendeu os efeitos da assembleia realizada em 12 de outubro e manteve no comando do condomínio a síndica atual e os demais integrantes eleitos em 18 de julho, até o julgamento definitivo da ação.

A decisão foi assinada em 16 de novembro pela juíza Juliana Lima de Azevedo, da 9ª Vara Cível do Foro Central da Capital. Além de suspender a assembleia de outubro, a magistrada proibiu que os réus pratiquem atos de gestão ou movimentem as contas bancárias do condomínio com base no que foi deliberado naquela reunião. Na prática, quem pretendia assumir a administração a partir da votação de outubro fica impedido de agir em nome do residencial enquanto o processo não for concluído.

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O ponto central da decisão é a forma como a assembleia foi convocada. Segundo a juíza, houve irregularidades no chamamento dos condôminos, entre elas mensagens eletrônicas que retornaram sem entrega e relatos de moradores que afirmam não ter recebido o edital. A liminar também suspendeu os efeitos da notificação de rescisão contratual enviada à administradora atual e de eventuais contratações da outra administradora que era cotada que tenham decorrido da assembleia questionada.

O caso ilustra uma regra que muitos condomínios subestimam. O Código Civil, em seu artigo 1.354, determina que a assembleia não pode deliberar se todos os condôminos não tiverem sido convocados. Não basta que a maioria compareça ou concorde: se parte dos proprietários não foi chamada de forma válida, as decisões tomadas ficam expostas a questionamento judicial, por mais expressiva que tenha sido a votação. A convenção de cada condomínio costuma detalhar prazos e meios de convocação, e o descumprimento dessas formalidades é causa recorrente de anulação de assembleias nos tribunais brasileiros.

A popularização da convocação por e-mail e aplicativos trouxe agilidade, mas também abriu espaço para esse tipo de falha. Endereços desatualizados, mensagens que caem no spam ou que retornam ao remetente podem comprometer a validade de todo o processo. Por isso, a boa prática é manter cadastros atualizados, guardar comprovantes de envio e recebimento e, sempre que a convenção permitir, combinar mais de um canal de comunicação, como o edital afixado nas áreas comuns.

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Disputas envolvendo a troca de síndico, de administradora e de prestadores de serviço tendem a ser especialmente sensíveis, porque afetam contas bancárias, contratos de trabalho e a rotina de segurança do prédio. A portaria, em particular, é um serviço que não pode sofrer interrupção sem prejuízo direto aos moradores. Quando a transição ocorre com base em uma assembleia contestada, o risco é que o condomínio passe a conviver com duas gestões disputando legitimidade, o que gera insegurança para fornecedores, funcionários e bancos.

A decisão da 9ª Vara Cível tem caráter provisório e vale até o julgamento definitivo da ação, ainda sem data definida até o fechamento desta edição. Para síndicos, conselheiros e administradoras, o episódio do Dois Irmãos I funciona como alerta: uma assembleia só produz efeitos seguros quando todos os condôminos foram convocados de forma regular e comprovável. Antes de qualquer mudança de gestão, conferir cada etapa do edital é o que separa uma transição tranquila de uma batalha judicial. Em caso de dúvida sobre convocação ou validade de assembleias, o caminho mais seguro é buscar orientação de um advogado especializado em direito condominial.

Fonte: POA 24h TV

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