Geral

Justiça autoriza bloqueio nas contas de Bebeto por dívida de condomínio na Barra.

person Portal ForCondo
calendar_today

O ex-jogador Bebeto, tetracampeão mundial pela Seleção Brasileira de Futebol em 1994 e atual deputado estadual pelo Rio de Janeiro, voltou a ser alvo de uma cobrança judicial por dívida de condomínio. Em ação que tramita na 4ª Vara Cível da Leopoldina, o Condomínio Santa Mônica, situado na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade, pediu à Justiça a penhora online de valores nas contas bancárias de Bebeto e de sua mulher, Denise de Oliveira, até que o débito remanescente seja integralmente quitado.

De acordo com o processo, ainda restam R$ 28.670,44 a pagar. A dívida teve origem em 19 cotas condominiais em aberto, sendo 11 referentes ao ano de 2025 e outras oito já deste ano de 2026. Com a incidência de honorários advocatícios e despesas judiciais, o valor total cobrado pelo condomínio chegou a R$ 67.049,30.

Publicidade

O casal chegou a firmar um acordo de parcelamento com a administração do residencial para regularizar a situação. No entanto, segundo o condomínio, o compromisso não foi cumprido de forma integral. Ao longo da negociação, R$ 38.378,86 foram depositados judicialmente pela família, mas a administração sustenta que o montante não foi suficiente para encerrar o débito, o que motivou o pedido de bloqueio online, mecanismo previsto no Código de Processo Civil que permite ao credor buscar diretamente em contas bancárias o valor de uma dívida já reconhecida judicialmente.

Durante a tramitação, Denise afirmou que não estaria recebendo os boletos das cotas condominiais e que, por esse motivo, não teria conseguido efetuar os pagamentos pendentes. A administração do Condomínio Santa Mônica contesta a justificativa e alega que os boletos são enviados normalmente para o endereço de e-mail cadastrado em nome dela no sistema do residencial. O impasse sobre o recebimento das cobranças deve ser um dos pontos discutidos na sequência do processo.

Esta não é a primeira vez que o ex-atacante enfrenta cobranças relacionadas a despesas condominiais na Barra da Tijuca. A região concentra parte significativa dos imóveis de alto padrão do Rio de Janeiro e também figura entre as mais afetadas por ações de cobrança de inadimplência, dado o valor elevado das cotas em empreendimentos com grande estrutura de lazer e segurança.

Do ponto de vista do mercado condominial, o caso ilustra um mecanismo cada vez mais utilizado pelos condomínios brasileiros para acelerar a recuperação de valores: a penhora online, também chamada de BacenJud ou Sisbajud, permite ao Judiciário consultar e bloquear, de forma eletrônica, ativos financeiros do devedor em qualquer instituição bancária do país. Como a despesa condominial é considerada título executivo extrajudicial pelo Código de Processo Civil, o condomínio credor pode ingressar diretamente com ação de execução, sem necessidade de comprovar judicialmente a existência da dívida antes de cobrá-la.

Especialistas em direito condominial costumam observar que a natureza propter rem das cotas, ou seja, a obrigação que acompanha o imóvel independentemente de quem seja o titular no momento da cobrança, reforça o poder de cobrança dos condomínios em casos como este. Ainda assim, a jurisprudência recente dos tribunais superiores tem debatido os limites da execução, especialmente quando há disputa sobre a efetiva ciência do devedor a respeito dos boletos em aberto, como alega a defesa de Denise no caso de Bebeto.

Publicidade

Para síndicos e administradoras, o episódio reforça a importância de manter registros claros de envio de cobranças e de atualização cadastral dos condôminos, já que a comprovação da notificação pode ser decisiva no desfecho de processos judiciais dessa natureza. Já para moradores inadimplentes, o caso é um lembrete de que a Justiça brasileira tem endurecido o tratamento dado à inadimplência condominial, com prazos curtos para pagamento e possibilidade de bloqueio direto de recursos financeiros antes mesmo da penhora de bens materiais.

O processo segue em andamento na 4ª Vara Cível da Leopoldina, e a expectativa é de que a Justiça decida nas próximas semanas sobre o pedido de bloqueio das contas de Bebeto e Denise. Até o fechamento desta edição, a assessoria do deputado não havia se manifestado publicamente sobre o novo capítulo da disputa.

 

Fonte: Tempo Real RJ

Foto de Portal ForCondo
Escrito por

Portal ForCondo

Notícias do mercado condominial com curadoria da equipe SBM ForCondo.

Comentários (0 comentários)

Deixe seu comentário

Artigos Relacionados

EDIFICARE AME RUDDER RBF STV SBM FREIRE