Fim da escala 6x1 pode encarecer o condomínio em até 15%; entenda a conta
A promulgação da Emenda Constitucional 141, em 16 de outubro de 2026, que põe fim à escala 6x1 no Brasil, já mobiliza síndicos e administradoras de todo o país. A mudança garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026, chegando a 40 horas depois de 12 meses. Nos condomínios, onde porteiros, zeladores e auxiliares de limpeza sustentam o funcionamento diário, a conta deve chegar à taxa mensal: estimativas reunidas pelo Secovi-SP junto a síndicos e administradoras apontam reajuste de até 15%.
O motivo é simples de entender e difícil de contornar. Segundo comunicado conjunto da Aabic, que reúne as administradoras de bens imóveis e condomínios de São Paulo, e da Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), a mão de obra representa entre 55% e 70% das despesas mensais de um condomínio. Em prédios com portaria presencial 24 horas, cada hora retirada da jornada de um funcionário precisa ser coberta por outra pessoa. As entidades estimam que, em muitos casos, será necessário contratar de um a dois trabalhadores por condomínio, com média de 1,5.
Um estudo da Confederação Nacional de Serviços (CNS) dimensiona o efeito em escala nacional. Pelo menos 381,4 mil trabalhadores de condomínios residenciais seriam diretamente afetados, número que pode chegar a 420,5 mil. A reposição integral das horas exigiria 39.897 contratações adicionais. Nas contas da entidade, as despesas com mão de obra subiriam 6,9% se os condomínios optarem por contratar, ou 8,6% se mantiverem o quadro atual e recorrerem a horas extras. Os números, ressalte-se, não representam uma projeção consolidada para o setor.
Para ilustrar o impacto, a Lello Condomínios simulou o caso de um prédio hipotético com 83 unidades e cinco funcionários. A adequação à jornada de 40 horas exigiria duas novas contratações, e o custo mensal da folha, com encargos e provisões, passaria de R$ 40.222,64 para R$ 50.408,44, alta de 25,3%. Em empreendimentos mais complexos, como condomínios-clube, comerciais ou multifuncionais, o advogado Vender Andrade, da Associação dos Síndicos, avalia que as despesas correntes e ordinárias "podem ter aumento de até 20%".
Moira Toledo, vice-presidente de administração imobiliária e condomínios do Secovi-SP, resume a incerteza do momento. "Todos esses pontos impactam, e não há uma resposta unificada", afirmou. "O que sabemos é que haverá aumento de custos com a nova jornada."
A rotina também deve mudar. Condomínios com funcionários próprios precisarão de folguistas, sobretudo nos fins de semana. Nos contratos com empresas terceirizadas, a tendência é de revisão de valores, e contratos bem redigidos costumam prever cláusulas de repasse de custos decorrentes de mudanças legislativas. A emenda ainda admite regimes compensatórios definidos em negociação coletiva, o que torna as convenções coletivas de cada região um fator decisivo para o tamanho do impacto local.
As associações alertam que a pressão sobre a folha pode acelerar a adoção de portarias remotas ou híbridas, controle de acesso automatizado e sistemas digitais para visitantes e entregas. A substituição, porém, exige estudo técnico, investimento inicial e aprovação em assembleia, além de atenção redobrada à segurança, tema sensível para os moradores.
Para os síndicos, o recado é agir antes de dezembro. O caminho recomendado pelas entidades passa por mapear as escalas atuais, negociar com os prestadores de serviço e simular o orçamento de 2027 com os novos custos, levando a proposta à assembleia com antecedência. Quem deixar para depois corre o risco de enfrentar déficit no caixa ou chamadas extras ao longo do próximo ano.
Fonte: O Globo
