Geral

Deputados derrubam veto e garantem padronização de carregadores elétricos em condomínios de Alagoas

person Portal ForCondo
calendar_today

Nesta quinta-feira (3), a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou o veto do governador ao projeto de lei que estabelece normas para a instalação e padronização de carregadores de veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais. A decisão foi tomada por maioria absoluta dos deputados estaduais, garantindo assim a validade da nova legislação no estado.

A proposta, de autoria do deputado Bruno Toledo, tinha como objetivo criar um padrão seguro e regulamentado de pontos de recarga para carros elétricos e híbridos dentro de condomínios alagoanos. A ideia central era facilitar a adaptação dos empreendimentos às demandas de uma frota automotiva cada vez mais elétrica, promovendo segurança, acessibilidade e sustentabilidade. 

Publicidade

No entanto, após aprovação no Legislativo, o texto foi vetado integralmente pelo governador de Alagoas, que argumentou que a matéria tratava de tema de competência exclusiva da União, por envolver normas relacionadas à energia e à infraestrutura elétrica. 

O veto, publicado em novembro no Diário Oficial do Estado, gerou debate entre parlamentares e proprietários de veículos elétricos, muitos dos quais afirmavam que a falta de regras claras vinha dificultando a instalação e o uso de estações de recarga em condomínios. 

A derrubada do veto e o aval dos deputados

Com a mobilização de deputados favoráveis à proposta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à derrubada do veto, argumentando que, na ausência de legislação federal específica, o estado tem autonomia para legislar e regular aspectos relacionados à infraestrutura condominial e aos equipamentos de recarga. 

Com base nesse parecer, o veto foi levado ao plenário e rejeitado pela maioria dos parlamentares, formalizando assim a entrada em vigor da nova lei estadual. A aprovação foi comemorada por deputados que defendem a modernização da mobilidade urbana, a ampliação da infraestrutura sustentável e a maior segurança para os moradores que possuem veículos elétricos ou híbridos. 

O que muda nos condomínios

Com a nova lei sancionada, os condomínios de Alagoas deverão se adequar às normas que:

  • Definem padrões mínimos para a instalação de pontos de carregamento elétrico;

  • Garantem maior segurança na operação dos equipamentos;

  • Estabelecem regras claras sobre uso, responsabilidade e manutenção dos sistemas de recarga. 

Embora os detalhes técnicos e padrões específicos ainda dependam de regulamentação posterior, a legislação busca combater a falta de segurança, a improvisação de instalações e a ausência de orientações claras, problemas que, segundo usuários de carros elétricos, têm sido frequentes. 

A derrubada do veto e a consequente vigência da lei representam um marco importante para a mobilidade sustentável em Alagoas, impulsionando a adaptação dos condomínios à nova realidade dos veículos elétricos. Especialistas em urbanismo e mobilidade afirmam que regulamentações claras podem estimular a adoção de tecnologias mais limpas, além de proporcionar mais conforto e segurança aos moradores. 

Além disso, a lei sinaliza um movimento mais amplo, no Brasil e no mundo, de integração entre o ambiente construído e as necessidades tecnológicas contemporâneas, especialmente em condomínios, onde a alteração da infraestrutura comum costuma demandar consenso e planejamento mais rigoroso.

Publicidade

Com o veto derrubado, agora caberá aos síndicos, administradoras e assembleias condominiais de Alagoas se adaptarem às normas, observando os padrões previstos na legislação estadual. Dependendo da complexidade técnica, essa adaptação poderá incluir:

  • Estudos de viabilidade elétrica;

  • Contratação de projetistas especializados;

  • Aprovação em assembleia de alterações no uso de vagas e áreas comuns;

  • Definição de regras internas para uso e cobrança.

A expectativa é que a medida fortaleça a infraestrutura de recarga no estado e sirva de exemplo para outras unidades da federação que enfrentam desafios semelhantes.

 

Fonte: 7Segundos - AL 102 - Cadaminuto

Foto de Portal ForCondo
Escrito por

Portal ForCondo

Notícias do mercado condominial com curadoria da equipe SBM ForCondo.

Comentários (0 comentários)

Deixe seu comentário

Artigos Relacionados

EDIFICARE AME RUDDER RBF STV SBM FREIRE