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Contas mal prestadas podem custar o patrimônio pessoal do síndico

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Falhas na prestação de contas podem levar o síndico a responder com o próprio patrimônio pelos prejuízos causados ao condomínio. O alerta foi feito pelo advogado Márcio Spimpolo, especialista em direito condominial, no quadro Condomínio Legal da CBN Ribeirão Preto, publicado em 3 de novembro de 2026. Segundo ele, quando o gestor provoca perdas por culpa ou dolo, pode ser obrigado a "responder civilmente com seu patrimônio pessoal".

O tema ganhou força com uma decisão recente da Justiça do Distrito Federal. Em sentença divulgada no fim de outubro, a juíza Clarissa Braga Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou um ex-síndico do Condomínio Residencial RK, em Sobradinho, a devolver R$ 2.699.562,30 ao condomínio, valor que ainda receberá juros e correção. A ação foi proposta em 2013, depois que o conselho fiscal e a assembleia rejeitaram as contas referentes ao período entre setembro de 2008 e setembro de 2010. A decisão ainda cabe recurso.

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A perícia contábil determinada pela Justiça apontou R$ 538 mil em saídas sem identificação e outros R$ 909,4 mil em despesas com problemas de comprovação. Entre as irregularidades estavam documentos emitidos em nome de pessoas sem relação com o condomínio, recibos ausentes, notas fiscais vencidas, divergências entre serviços contratados e papéis apresentados e comprovantes de pagamento sem assinatura. Na sentença, a magistrada entendeu que cabia ao ex-síndico provar o uso correto do dinheiro, e não ao condomínio demonstrar cada desvio.

Na análise de Spimpolo, o caso ilustra problemas que se repetem em condomínios de todo o país: despesas sem documentação fiscal adequada, pagamentos sem comprovante e mistura entre recursos pessoais e recursos do condomínio. O advogado observa ainda que muitos conselhos fiscais, formados por moradores voluntários, não têm conhecimento técnico suficiente para conferir extratos bancários, notas fiscais e obrigações tributárias, o que permite que falhas se acumulem por anos sem serem percebidas.

A obrigação de prestar contas está no Código Civil. O artigo 1.348 determina que compete ao síndico prestar contas à assembleia anualmente e sempre que exigidas. Já as regras gerais de responsabilidade civil estabelecem que quem causa dano a outra pessoa, por ação ou omissão, tem o dever de repará-lo. Na prática, isso significa que o síndico administra recursos que não são seus e precisa demonstrar, com documentos, para onde foi cada centavo.

Quando o problema não é identificado a tempo, o prejuízo costuma recair sobre os próprios condôminos. Rombos no caixa acabam cobertos por cotas extras e rateios, e a recuperação judicial dos valores, como mostra o caso do Distrito Federal, pode levar mais de uma década. Mesmo com a condenação, não há garantia de que o dinheiro será efetivamente recuperado.

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Para prevenir esse cenário, Spimpolo recomenda auditorias independentes mensais e o fortalecimento da fiscalização das contas. Aos síndicos, a orientação é adotar práticas de transparência e governança. Na rotina, isso inclui medidas como manter conta bancária exclusiva do condomínio, arquivar notas fiscais e comprovantes de cada despesa e disponibilizar os documentos aos moradores. Aos condôminos, o conselho do advogado é participar das assembleias, exigir balancetes detalhados e não aprovar contas sem examinar os documentos antes.

A administradora também tem papel relevante nesse processo, ao organizar a documentação, emitir relatórios periódicos e separar com clareza as movimentações financeiras. Ferramentas digitais que permitem aos moradores consultar receitas e despesas em tempo real vêm se tornando um diferencial na gestão e reduzem o espaço para irregularidades.

Síndicos que identificarem falhas em gestões anteriores, ou que tenham dúvidas sobre sua própria responsabilidade, devem buscar orientação de um advogado especializado em direito condominial e, se necessário, de um contador para revisar as contas.

Fonte: CBN Ribeirão Preto

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Notícias do mercado condominial com curadoria da equipe SBM ForCondo.

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