Geral

Chega de Confusão: Rio de Janeiro Torna Oficial – Entregadores Não Precisam Mais Subir Até o Apartamento!

person Portal ForCondo
calendar_today

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma nova lei municipal que encerra a polêmica sobre a obrigação de entregadores de aplicativos subirem até apartamentos em condomínios residenciais.

A norma proíbe que moradores exijam que entregadores de apps como iFood, Rappi ou 99Food subam até portas de unidades residenciais para entregas de pequeno porte, como refeições, lanches e pequenas compras, devendo essas entregas ser feitas na portaria ou em local acordado com a administração do prédio. 

Publicidade

A legislação tem como foco aumentar a segurança dos trabalhadores, evitar conflitos entre entregadores, moradores e porteiros, e organizar melhor o fluxo dentro de prédios, já que situações de constrangimento e riscos eram frequentes. As plataformas de entrega devem informar, no momento da compra, que não é obrigatória a subida do entregador até a unidade residencial. 

A lei já está em vigor, mas ainda depende de regulamentação para estabelecer critérios de fiscalização e penalidades em casos de descumprimento.

Segundo informações adicionais, a lei prevê exceções:

  • Quando se trata de produtos de médio ou grande porte (como móveis e eletrodomésticos), permitindo que o entregador suba conforme normas internas do condomínio.

    Publicidade
  • Quando o destinatário é pessoa idosa, com deficiência ou com mobilidade reduzida, podendo receber a entrega na porta de sua unidade sem custos extras.

Esse marco legislativo coloca o Rio de Janeiro ao alinhamento de outras cidades como Fortaleza e João Pessoa/PB, que já tinham regras semelhantes proibindo a exigência de acesso de entregadores às áreas internas dos prédios, salvo exceções previstas em lei local.

 

Fonte: TNH1 - Tempo Real RJ 

Foto de Portal ForCondo
Escrito por

Portal ForCondo

Notícias do mercado condominial com curadoria da equipe SBM ForCondo.

Comentários (0 comentários)

Deixe seu comentário

Artigos Relacionados

EDIFICARE AME RUDDER RBF STV SBM FREIRE