Caixa de som na janela pode? O caso viral no Rio e as regras do condomínio
Um morador de um condomínio da Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro, transformou a cobertura onde vive em palanque e reacendeu uma discussão antiga da vida em condomínio: até onde vai o direito de usar som alto dentro da própria unidade. Segundo relatos publicados entre 27 e 29 de outubro de 2026 por veículos como O Globo e Folha de S.Paulo, o oftalmologista Marcelo Messender, de 48 anos, instalou um alto-falante na cobertura e o usou para criticar o senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno da eleição presidencial. Os vídeos viralizaram nas redes sociais.
De acordo com o relato reproduzido pelo Diário do Povo a partir de O Globo, no sábado anterior à votação o som ficou ligado por cerca de dez horas e foi desligado às 22h. Na noite de terça-feira, 27 de outubro, depois da notícia de que o senador havia deixado o país, o morador voltou a discursar pelo alto-falante e encerrou às 21h59, segundo o Diário do Centro do Mundo, que cita a Folha. Ainda segundo essa publicação, ele recebeu duas multas de R$ 400 do condomínio pelos episódios e disse que pagaria, e a administração do prédio cortou a energia do andar onde mora. Vizinhos reagiram com panelaços, houve ameaças por mensagem e a Polícia Militar foi chamada, mas o caso não foi registrado formalmente. A administração do condomínio não se manifestou publicamente até o fechamento desta edição.
O episódio, independentemente do conteúdo político, oferece um retrato útil das regras que valem para qualquer morador. O ponto de partida é o Código Civil. O artigo 1.336, inciso IV, impõe ao condômino o dever de não usar a unidade de maneira prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais. É esse dispositivo que sustenta as multas por barulho previstas nas convenções e nos regimentos internos.
O chamado horário de silêncio, normalmente entre 22h e 7h ou 8h, é definido pelo regimento interno de cada condomínio e por normas municipais. Respeitar esse intervalo, porém, não autoriza ruído excessivo durante o dia. A perturbação do sossego pode ocorrer em qualquer horário, e a Lei das Contravenções Penais, em seu artigo 42, prevê punição para quem perturba o trabalho ou o sossego alheio com gritaria ou abuso de instrumentos sonoros.
Quando a infração se repete, o artigo 1.337 do Código Civil permite multa de até cinco vezes o valor da contribuição condominial, mediante deliberação de três quartos dos condôminos. Para o comportamento antissocial reiterado, que torne a convivência incompatível, a multa pode chegar a dez vezes a taxa, até ulterior deliberação da assembleia. Equipamentos fixados na fachada ou em áreas externas podem ainda esbarrar no artigo 1.336, inciso III, que proíbe alterar a forma e a cor da fachada, e nas regras internas sobre uso de janelas e sacadas.
A liberdade de expressão, garantida pela Constituição, não está em jogo no conteúdo das mensagens, mas na forma. O condomínio não pode punir um morador por sua opinião política. Pode, sim, aplicar as regras de som e de uso das áreas comuns de forma igual para todos, qualquer que seja a mensagem.
O caso também levanta um alerta para síndicos e administradoras. A suspensão de serviços essenciais, como energia e água, como forma de punir um condômino costuma ser vista com reservas pelo Judiciário, que já considerou abusivo esse tipo de medida em outros contextos, como na cobrança de inadimplentes. O caminho mais seguro é a advertência formal, seguida de multa prevista na convenção, com direito de defesa, registro em livro de ocorrências e, se necessário, a convocação de assembleia para aplicar as sanções do artigo 1.337.
Em períodos de forte polarização, conflitos desse tipo tendem a se multiplicar. Manter o regimento atualizado e aplicá-lo com isonomia é a melhor proteção para o síndico e para a convivência no prédio.
Fonte: O Globo
