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Ar quente do vizinho na sua janela? O que a lei garante e o que o síndico faz

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Voltar de viagem e descobrir que o vizinho instalou o ar-condicionado com a saída de ar quente apontada para a janela do seu quarto é uma situação que, com a chegada do calor, se repete em prédios de todo o país. O cenário foi tema de reportagem de O Antagonista publicada em 6 de novembro de 2026, que reúne as regras do Código Civil aplicáveis ao conflito e os caminhos para resolvê-lo. A discussão interessa diretamente a síndicos, que costumam ser os primeiros acionados quando a conversa entre vizinhos não funciona.

O problema está na condensadora, a unidade externa do aparelho do tipo split. É ela que expulsa o calor retirado do ambiente interno e, junto com ele, produz ruído e vibração. Quando o jato de ar quente é direcionado para a janela de outra unidade, o cômodo vizinho esquenta, o morador é obrigado a manter a janela fechada e o sono fica prejudicado, sobretudo à noite, quando o barulho se torna mais perceptível.

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A legislação oferece instrumentos claros para esse tipo de situação. O artigo 1.277 do Código Civil garante ao proprietário ou ao possuidor de um imóvel o direito de fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Já o artigo 1.279 prevê que, mesmo quando a interferência tiver de ser tolerada, o vizinho pode exigir a sua redução ou eliminação quando isso for possível. No caso do ar-condicionado, isso pode significar reposicionar a unidade externa, mudar a direção da saída de ar ou instalar um defletor.

Em condomínios, entram em cena também as regras próprias da vida coletiva. O artigo 1.336 do Código Civil lista entre os deveres do condômino não alterar a forma e a cor da fachada e dar às suas partes a mesma destinação da edificação, sem utilizá-las de maneira prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais moradores. O descumprimento pode resultar em multa prevista na convenção, limitada a cinco vezes o valor da contribuição mensal. O artigo 1.348, por sua vez, atribui ao síndico o dever de cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as decisões da assembleia.

A Justiça já se debruçou sobre a instalação irregular de aparelhos. Em abril de 2012, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou decisão liminar da 4ª Vara Cível de Taguatinga que deu 48 horas para uma moradora de Águas Claras retirar um ar-condicionado instalado na fachada do prédio, fora do padrão aprovado em assembleia. A decisão fixou multa diária de R$ 200, limitada a R$ 20 mil, e permitiu a reinstalação do aparelho desde que respeitadas as regras do condomínio. O juiz destacou que o descumprimento das normas por um morador pode estimular outros a fazer o mesmo.

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Na prática, o primeiro passo recomendado é a conversa direta com o vizinho, de preferência levando uma solução concreta. Se não houver acordo, o morador incomodado deve registrar o problema com fotos, vídeos e datas e formalizar a reclamação por escrito ao síndico. Persistindo o impasse, a mediação e o Juizado Especial Cível são as alternativas seguintes. Qualquer mudança na instalação que envolva a parte elétrica ou a estrutura do prédio deve ser feita por profissional habilitado e com autorização da administração.

Para os síndicos, o episódio reforça a importância de prevenir em vez de remediar. Condomínios que definem em assembleia um padrão de instalação de ar-condicionado, com local da condensadora, direção do fluxo de ar, drenagem e exigência de comunicação prévia à administração, reduzem os conflitos e ganham respaldo para agir quando alguém descumpre a regra. Incluir essas normas no regimento interno e divulgá-las antes do verão, época de maior procura pelos aparelhos, é uma medida simples e eficaz.

Cada caso, porém, depende da convenção, do regimento e das circunstâncias concretas. Por isso, síndicos e condôminos que enfrentem um conflito desse tipo devem buscar a orientação de um advogado especializado em direito condominial antes de aplicar multas ou ingressar na Justiça.

Fonte: O Antagonista

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