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Advogado acusado de chamar ex-síndico de estelionatário é absolvido em MT

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A 10ª Vara Criminal de Cuiabá absolveu um advogado acusado de caluniar o ex-síndico do Condomínio Residencial Ipiranga II, na capital mato-grossense, por suposto desvio de R$ 160 mil das contas do prédio. A sentença, assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato e noticiada em 31 de outubro de 2026 pelo portal Mídia Jur, concluiu que as provas reunidas no processo não demonstraram que o profissional foi o autor das declarações nem o responsável por divulgá-las nas redes sociais. As partes foram identificadas apenas pelas iniciais: o advogado L.M.F.M. e o ex-síndico T.L.V.M., autor da queixa-crime.

Segundo a acusação, o episódio ocorreu em 10 de outubro de 2023, no estacionamento de um supermercado em Cuiabá. O ex-síndico sustentou que o advogado o chamou de "estelionatário" e o associou ao desvio de R$ 160 mil de recursos do condomínio, e que o vídeo da abordagem teria sido publicado em um perfil no Instagram. A calúnia, prevista no artigo 138 do Código Penal, consiste em atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime.

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Em sua defesa, o advogado negou ter abordado o ex-síndico, gravado o vídeo ou publicado o conteúdo. Afirmou que só havia encontrado o acusador em uma audiência de conciliação e explicou que foi contratado para representar o condomínio depois que T.L.V.M. deixou o cargo, contexto em que a administração do prédio ajuizou uma ação de prestação de contas contra a gestão anterior. Ele admitiu ser o titular do perfil no Instagram, mas negou a publicação, e apresentou um parecer técnico particular que questionava a identificação de sua voz na gravação.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a titularidade do perfil, por si só, não prova a autoria da postagem e que a responsabilidade penal não pode ser presumida a partir do conflito entre as partes ou da atuação profissional do advogado em favor do condomínio. Diante da dúvida, aplicou o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual a incerteza sobre a autoria favorece o acusado. O Ministério Público de Mato Grosso também se manifestou pela absolvição. A queixa-crime foi julgada improcedente e o ex-síndico foi condenado ao pagamento das custas processuais. A decisão ainda cabe recurso.

O caso ilustra uma tensão frequente no cotidiano condominial: a fronteira entre a cobrança legítima de uma gestão e o ataque à honra de quem ocupou o cargo. Quando surgem suspeitas sobre as contas de um prédio, o caminho previsto em lei passa pela prestação de contas, que o síndico deve apresentar anualmente à assembleia e sempre que exigida, conforme o artigo 1.348 do Código Civil, e, se necessário, pela ação judicial de exigir contas. Foi esse o instrumento que o condomínio cuiabano adotou contra a gestão anterior, segundo a versão apresentada pelo advogado.

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Do outro lado, acusações públicas feitas antes de qualquer apuração formal, sobretudo em vídeos e grupos de mensagens, expõem quem as faz a processos por calúnia, difamação e injúria, além de ações de indenização na esfera cível. Por isso, a conduta mais prudente é que síndicos, conselheiros e moradores concentrem as críticas em documentos, atas e canais oficiais, evitando adjetivos e imputações de crime sem decisão que as sustente.

A sentença de Cuiabá também traz um recado sobre o peso das provas digitais. Em disputas envolvendo publicações em redes sociais, demonstrar quem efetivamente gravou e postou um conteúdo exige mais do que apontar o dono da conta. Perícias, registros de acesso e testemunhas costumam ser decisivos, e a ausência desses elementos pode levar à absolvição mesmo quando o conflito entre as partes é evidente.

Para os síndicos, a lição é dupla. De um lado, manter a documentação financeira organizada e prestar contas com transparência é a melhor defesa contra suspeitas. De outro, quem se sentir ofendido precisa reunir provas robustas antes de levar o caso à esfera criminal. Até o fechamento desta edição, não havia informação sobre eventual recurso do ex-síndico nem sobre o andamento da ação de prestação de contas movida pelo condomínio.

Fonte: Mídia Jur

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